Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Condenada por quadrilha, peculato e coação, advogada pede para aguardar julgamento em liberdade

Para a defesa, "os pontos cruciais levantados não foram analisados, permitindo o Tribunal a quo que a írrita fixação da pena em desfavor da suplicante se perpetuasse no tempo e no espaço?

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Habeas corpus. Sequestro de bens. Levantamento.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias

O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços.

Tráfico de Drogas e Corrupção de Menores. Busca e Apreensão de Laudo Pericial

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação

Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.